TJAL 0705343-48.2013.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. VENDEDOR QUE DESISTE DA VENDA ANTES DA INTEGRALIZAÇÃO DO PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO E, POR CONSEGUINTE, DE CLÁUSULA DE IRRETRATABILIDADE, MULTA PENAL OU RESPONSABILIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE ATO ILÍCITO. CUSTO FINANCEIRO SUPORTADO PELA PARTE DEMANDANTE DECORRENTE DE LIBERALIDADE PRÓPRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. VENDEDOR QUE DESISTE DA VENDA ANTES DA INTEGRALIZAÇÃO DO PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO E, POR CONSEGUINTE, DE CLÁUSULA DE IRRETRATABILIDADE, MULTA PENAL OU RESPONSABILIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE ATO ILÍCITO. CUSTO FINANCEIRO SUPORTADO PELA PARTE DEMANDANTE DECORRENTE DE LIBERALIDADE PRÓPRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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