TJAL 0705359-02.2013.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. IMPROCEDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA DEVIDAMENTE SOPESADAS PELO MAGISTRADO DA CAUSA. PENA-BASE MANTIDA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CO-CULPABILIDADE. NÃO CABIMENTO. TEORIA QUE NÃO É RECONHECIDA PELAS CORTES SUPERIORES. PRECEDENTES. CONFISSÃO DEVIDAMENTE EMPREGADA NA SEGUNDA FASE, INEXISTÊNCIA DE MODIFICAÇÃO A SER REALIZADA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÕES NA TERCEIRA FASE. PENA DEFINITIVA MANTIDA EM 05 (CINCO) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 03 (TRÊS) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO E 14 (CATORZE) DIAS-MULTA. PARECER DA PGJ EM CONFORMIDADE COM AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÃNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. IMPROCEDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA DEVIDAMENTE SOPESADAS PELO MAGISTRADO DA CAUSA. PENA-BASE MANTIDA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CO-CULPABILIDADE. NÃO CABIMENTO. TEORIA QUE NÃO É RECONHECIDA PELAS CORTES SUPERIORES. PRECEDENTES. CONFISSÃO DEVIDAMENTE EMPREGADA NA SEGUNDA FASE, INEXISTÊNCIA DE MODIFICAÇÃO A SER REALIZADA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÕES NA TERCEIRA FASE. PENA DEFINITIVA MANTIDA EM 05 (CINCO) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 03 (TRÊS) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO E 14 (CATORZE) DIAS-MULTA. PARECER DA PGJ EM CONFORMIDADE COM AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÃNIME.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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