TJAL 0705413-94.2015.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. REFORMA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. PROMOÇÃO AO POSTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, QUAL SEJA, O DE 2º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR. DIREITO AO RECEBIMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, COM FULCRO NO ART. 1º , DA LEI ESTADUAL 6.035/98. COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. REFORMA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. PROMOÇÃO AO POSTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, QUAL SEJA, O DE 2º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR. DIREITO AO RECEBIMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, COM FULCRO NO ART. 1º , DA LEI ESTADUAL 6.035/98. COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/10/2017
Data da Publicação
:
06/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Reforma
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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