DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA EM SEDE DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA NO PONTO EM QUE LIMITA OS JUROS REMUNERATÓRIOS A 01% (UM POR CENTO) AO MÊS, EXCLUI A COBRANÇA DELES MEDIANTE CAPITALIZAÇÃO MENSAL, EXPURGA OS VALORES ATINENTES ÀS TARIFAS TAC E TEC E CONDENA UNICAMENTE A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACATAMENTO PARCIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS QUE DEVEM OBSERVAR A TAXA MÉDIA DE MERCADO OU, NA HIPÓTESE DE A AVENÇA VIR A SER APRESENTADA, OS ÍNDICES EFETIVAMENTE CONTRATADOS, SE MAIS FAVORÁVEIS À AUTORA. BANCO QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS CÓPIA DA AVENÇA, DEIXANDO, COM SUA CONDUTA, DE COMPROVAR QUE HOUVE CONTRATAÇÃO EXPRESSA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E QUE NÃO FORAM COBRADAS AS TARIFAS TAC E TEC. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA QUANTO AO TEMA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, ENCARGO QUE, A TEOR DA FUNDAMENTAÇÃO, FOI EXCLUÍDO DA AVENÇA, ASSIM COMO NO QUE DIZ RESPEITO À CONDENAÇÃO DO BANCO RÉU AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.