TJAL 0705647-47.2013.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. EXCESSO NA FIXAÇÃO DA PENA BASE. REDUÇÃO DO PATAMAR APLICADO ÀS MAJORANTES. MUDANÇA NO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. EXCESSO NA FIXAÇÃO DA PENA BASE. REDUÇÃO DO PATAMAR APLICADO ÀS MAJORANTES. MUDANÇA NO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
28/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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