TJAL 0705720-48.2015.8.02.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXONERATÓRIA E REVISIONAL DE ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE VIRAGO. ACÓRDÃO OBJURGADO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, PARA REDUZIR O PERCENTUAL DEVIDO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO APELANTE, BEM COMO FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO PONTO REFERENTE À CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA QUE O APELANTE FOI VENCEDOR DA DEMANDA, NÃO PODENDO ARCAR COM O ÔNUS SUCUMBENCIAL. ACOLHIMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO PARA FAZER CONSTAR QUE OS HONORÁRIOS SÃO DEVIDOS PELA PARTE RÉ DA DEMANDA, ORA EMBARGADA. PLEITO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA EMBARGADA. DEFERIDO. PARTE RECORRIDA QUE LITIGA SOB OS AUSPÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. ART. 98, §3º, NCPC. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. UNANIMIDADE.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXONERATÓRIA E REVISIONAL DE ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE VIRAGO. ACÓRDÃO OBJURGADO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, PARA REDUZIR O PERCENTUAL DEVIDO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO APELANTE, BEM COMO FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO PONTO REFERENTE À CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA QUE O APELANTE FOI VENCEDOR DA DEMANDA, NÃO PODENDO ARCAR COM O ÔNUS SUCUMBENCIAL. ACOLHIMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO PARA FAZER CONSTAR QUE OS HONORÁRIOS SÃO DEVIDOS PELA PARTE RÉ DA DEMANDA, ORA EMBARGADA. PLEITO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA EMBARGADA. DEFERIDO. PARTE RECORRIDA QUE LITIGA SOB OS AUSPÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. ART. 98, §3º, NCPC. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
07/06/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Alimentos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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