TJAL 0705954-35.2012.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PETIÇÃO INDEFERIDA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARTIGO 1.048, DO CPC. TERCEIRO QUE NÃO TEVE CONHECIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DE PRAZO DOS EMBARGOS SE DÁ COM A EFETIVA IMISSÃO DA POSSE. PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PETIÇÃO INDEFERIDA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARTIGO 1.048, DO CPC. TERCEIRO QUE NÃO TEVE CONHECIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DE PRAZO DOS EMBARGOS SE DÁ COM A EFETIVA IMISSÃO DA POSSE. PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Cancelamento de Hipoteca
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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