TJAL 0705996-05.2015.8.02.0058
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL LEVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI 11.340/06. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. CONFISSÃO DO RÉU. EXAME DE CORPO DE DELITO. VÍTIMA AGREDIDA COM UM MURRO NO OLHO. VÍTIMA INSULTOU O APELANTE COM PALAVRAS OFENSIVAS. AUSÊNCIA DE LEGÍTIMA DEFESA. AÇÃO DESPROPORCIONAL. CRIME DE AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA. IRRELEVÂNCIA DA RECONCILIAÇÃO DO CASAL E DO PEDIDO DA VÍTIMA DE NÃO PROCESSAMENTO. CASO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE OU QUALQUER OUTRA CAUSA DE EXCLUSÃO DO CRIME. VIOLENTA EMOÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE RECONHECIDA NA ORIGEM. RÉU CONDENADO A 02 (DOIS) MESES DE DETENÇÃO. REGIME ABERTO. PRETENDIDA A REJEIÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. RÉU ARGUMENTA QUE O SURSIS SERIA MAIS PREJUDICIAL QUE O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. POSSIBILIDADE. SURSIS PENAL AFASTADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL LEVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI 11.340/06. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. CONFISSÃO DO RÉU. EXAME DE CORPO DE DELITO. VÍTIMA AGREDIDA COM UM MURRO NO OLHO. VÍTIMA INSULTOU O APELANTE COM PALAVRAS OFENSIVAS. AUSÊNCIA DE LEGÍTIMA DEFESA. AÇÃO DESPROPORCIONAL. CRIME DE AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA. IRRELEVÂNCIA DA RECONCILIAÇÃO DO CASAL E DO PEDIDO DA VÍTIMA DE NÃO PROCESSAMENTO. CASO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE OU QUALQUER OUTRA CAUSA DE EXCLUSÃO DO CRIME. VIOLENTA EMOÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE RECONHECIDA NA ORIGEM. RÉU CONDENADO A 02 (DOIS) MESES DE DETENÇÃO. REGIME ABERTO. PRETENDIDA A REJEIÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. RÉU ARGUMENTA QUE O SURSIS SERIA MAIS PREJUDICIAL QUE O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. POSSIBILIDADE. SURSIS PENAL AFASTADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/03/2018
Data da Publicação
:
09/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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