TJAL 0706003-71.2015.8.02.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARA�O EM APELA�O C�EL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALEGA�ES DE OMISS�. REFUTADAS. INEXIST�CIA DOS V�IOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO C�IGO DE PROCESSO CIVIL. AC�D� EMBARGADO QUE ANALISOU TODOS OS PONTOS NECESS�IOS AO DESLINDE DA QUAESTIO. PLEITO DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. DESNECESSIDADE. EXEGESE DO ART. 1.025 DO C�IGO DE RITOS. MANEJO DOS DECLARAT�IOS APENAS PARA FINS DE REDISCUSS� DA MAT�IA. INVIABILIDADE. N�IDO INTUITO PROTELAT�IO DO RECURSO. APLICA�O DO ARTIGO 1.026, � 2�, DO C�IGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSI�O DE MULTA NO PERCENTUAL DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. DECLARAT�IOS CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE DE VOTOS.UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARA�O EM APELA�O C�EL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALEGA�ES DE OMISS�. REFUTADAS. INEXIST�CIA DOS V�IOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO C�IGO DE PROCESSO CIVIL. AC�D� EMBARGADO QUE ANALISOU TODOS OS PONTOS NECESS�IOS AO DESLINDE DA QUAESTIO. PLEITO DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. DESNECESSIDADE. EXEGESE DO ART. 1.025 DO C�IGO DE RITOS. MANEJO DOS DECLARAT�IOS APENAS PARA FINS DE REDISCUSS� DA MAT�IA. INVIABILIDADE. N�IDO INTUITO PROTELAT�IO DO RECURSO. APLICA�O DO ARTIGO 1.026, � 2�, DO C�IGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSI�O DE MULTA NO PERCENTUAL DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. DECLARAT�IOS CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE DE VOTOS.UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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