TJAL 0706085-10.2012.8.02.0001
APELA�O C�EL. MANDADO DE SEGURAN� COM PEDIDO LIMINAR. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS DO PAI FALECIDO DO APELANTE PELO COMANDO DA PM/AL, PARA FINS DE PENS� POR MORTE. DOCUMENTA�O APRESENTADA PELO ENTE P�LICO DURANTE O TR�ITE PROCESSUAL. CUMPRIMENTO ESPONT�EO DA OBRIGA�O. PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS. EXTIN�O DO FEITO SEM RESOLU�O DO M�ITO. ART. 267, VI, DO CPC/1973, VIGENTE ��OCA. ARGUMENTO DO APELANTE DE QUE O JU�O DE ORIGEM DEVERIA JULGAR O M�ITO DO MANDADO DE SEGURAN� E N� EXTINGUI-LO. N� ACOLHIMENTO. OBJETO DA A�O TOTALMENTE SATISFEITO. ENTREGA DOS DOCUMENTOS PLEITEADOS NA INICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. MANUTEN�O DA SENTEN�. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO.ONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELA�O C�EL. MANDADO DE SEGURAN� COM PEDIDO LIMINAR. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS DO PAI FALECIDO DO APELANTE PELO COMANDO DA PM/AL, PARA FINS DE PENS� POR MORTE. DOCUMENTA�O APRESENTADA PELO ENTE P�LICO DURANTE O TR�ITE PROCESSUAL. CUMPRIMENTO ESPONT�EO DA OBRIGA�O. PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS. EXTIN�O DO FEITO SEM RESOLU�O DO M�ITO. ART. 267, VI, DO CPC/1973, VIGENTE ��OCA. ARGUMENTO DO APELANTE DE QUE O JU�O DE ORIGEM DEVERIA JULGAR O M�ITO DO MANDADO DE SEGURAN� E N� EXTINGUI-LO. N� ACOLHIMENTO. OBJETO DA A�O TOTALMENTE SATISFEITO. ENTREGA DOS DOCUMENTOS PLEITEADOS NA INICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. MANUTEN�O DA SENTEN�. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO.ONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/04/2018
Data da Publicação
:
18/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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