TJAL 0706104-79.2013.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES APLICADOS EM INVESTIMENTO À REVELIA DA VONTADE DO CONSUMIDOR. CONDUTA ILÍCITA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. REPARAÇÃO. MONTANTE FIXADO NA ORIGEM EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). SENTENÇA MANTIDA. RESTITUIÇÃO DO MONTANTE RETIDO. DEVIDA. DANOS MORAIS COM JUROS DESDE O VENCIMENTO, NA BASE DE 1% (UM POR CENTO), ATÉ A CONDENAÇÃO, MARCO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E A PARTIR DE QUANDO DEVE INCIDIR APENAS A TAXA SELIC. DANOS MATERIAIS COM JUROS E CORREÇÃO DESDE O EFETIVO PREJUÍZO, OBSERVANDO-SE APENAS A TAXA SELIC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES APLICADOS EM INVESTIMENTO À REVELIA DA VONTADE DO CONSUMIDOR. CONDUTA ILÍCITA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. REPARAÇÃO. MONTANTE FIXADO NA ORIGEM EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). SENTENÇA MANTIDA. RESTITUIÇÃO DO MONTANTE RETIDO. DEVIDA. DANOS MORAIS COM JUROS DESDE O VENCIMENTO, NA BASE DE 1% (UM POR CENTO), ATÉ A CONDENAÇÃO, MARCO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E A PARTIR DE QUANDO DEVE INCIDIR APENAS A TAXA SELIC. DANOS MATERIAIS COM JUROS E CORREÇÃO DESDE O EFETIVO PREJUÍZO, OBSERVANDO-SE APENAS A TAXA SELIC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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