TJAL 0706135-02.2013.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. NÃO SE CONSTATAM, NO CASO CONCRETO, PROVAS MÍNIMAS DO ENVOLVIMENTO DO RECORRENTE NO ILÍCITO. ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA. DESPRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. NÃO SE CONSTATAM, NO CASO CONCRETO, PROVAS MÍNIMAS DO ENVOLVIMENTO DO RECORRENTE NO ILÍCITO. ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA. DESPRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
08/04/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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