TJAL 0706159-93.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA ORIGINADA EM CONTRATO FRAUDULENTO. VALOR ARBITRADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). IRRESIGNAÇÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO PARA R$100.000,00 (CEM MIL REAIS). VALOR EXCESSIVO QUE, SE DEFERIDO, CULMINARÁ EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PARA O APELANTE. ENTENDIMENTO PELA ELEVAÇÃO PARA R$7.000,00 (SETE MIL REAIS). QUANTIA QUE MELHOR ATENDE À DUPLA FUNÇÃO DA INDENIZAÇÃO, QUAL SEJA, REPARADORA E EDUCATIVA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE. JUROS E CORREÇÃO FIXADOS DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, DESDE O ARBITRAMENTO. JULGAMENTO POR MAIORIA APENAS QUANTO A ESSE ASPECTO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA ORIGINADA EM CONTRATO FRAUDULENTO. VALOR ARBITRADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). IRRESIGNAÇÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO PARA R$100.000,00 (CEM MIL REAIS). VALOR EXCESSIVO QUE, SE DEFERIDO, CULMINARÁ EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PARA O APELANTE. ENTENDIMENTO PELA ELEVAÇÃO PARA R$7.000,00 (SETE MIL REAIS). QUANTIA QUE MELHOR ATENDE À DUPLA FUNÇÃO DA INDENIZAÇÃO, QUAL SEJA, REPARADORA E EDUCATIVA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE. JUROS E CORREÇÃO FIXADOS DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, DESDE O ARBITRAMENTO. JULGAMENTO POR MAIORIA APENAS QUANTO A ESSE ASPECTO.
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Data da Publicação
:
07/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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