TJAL 0706331-35.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE DEMANDADA À REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS. REFORMA APENAS QUANTO AO MONTANTE DETERMINADO PARA CONSIDERAR SOMENTE O VALOR COBRADO REFERENTE AO PARCELAMENTO DOS APARELHOS CELULARES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CONSTATAÇÃO DE MERO ABORRECIMENTO NÃO INDENIZÁVEL. CONDENAÇÃO AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE DEMANDADA À REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS. REFORMA APENAS QUANTO AO MONTANTE DETERMINADO PARA CONSIDERAR SOMENTE O VALOR COBRADO REFERENTE AO PARCELAMENTO DOS APARELHOS CELULARES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CONSTATAÇÃO DE MERO ABORRECIMENTO NÃO INDENIZÁVEL. CONDENAÇÃO AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
09/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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