TJAL 0706506-97.2012.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. PLEITO DE PERÍCIA TÉCNICA DEFERIDO PELO MAGISTRADO A QUO. PERÍCIA NÃO REALIZADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS. PREJUDICADO JULGAMENTO DE MÉRITO DAS APELAÇÕES.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. PLEITO DE PERÍCIA TÉCNICA DEFERIDO PELO MAGISTRADO A QUO. PERÍCIA NÃO REALIZADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS. PREJUDICADO JULGAMENTO DE MÉRITO DAS APELAÇÕES.
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Data da Publicação
:
02/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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