TJAL 0706547-30.2013.8.02.0001
Ementa:
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NOS CONTRATOS FIRMADOS APÓS VIGÊNCIA DA MP 2.170-36/2001. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA TOTAL DOS PLEITOS AUTORAIS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NOS CONTRATOS FIRMADOS APÓS VIGÊNCIA DA MP 2.170-36/2001. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA TOTAL DOS PLEITOS AUTORAIS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
05/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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