TJAL 0706638-75.2015.8.02.0058
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. CONDENAÇÃO EM VALOR FIXO DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS). NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 85, §4º, III, CPC/15. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. CONDENAÇÃO EM VALOR FIXO DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS). NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 85, §4º, III, CPC/15. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
14/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Índice da URV Lei 8.880/1994
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Feira Grande
Comarca
:
Feira Grande
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