TJAL 0706717-02.2013.8.02.0001
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267 DO CPC/73, POR ABANDONO DE CAUSA. INOBSERVÂNCIA DO § 1º DO ART. 267. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO, POR NÃO SE ENCONTRAR A CAUSA MADURA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267 DO CPC/73, POR ABANDONO DE CAUSA. INOBSERVÂNCIA DO § 1º DO ART. 267. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO, POR NÃO SE ENCONTRAR A CAUSA MADURA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
04/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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