TJAL 0706757-13.2015.8.02.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. ESTADO DE ALAGOAS. SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE ALAGOAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPATIBILIDADE DO SEU RECEBIMENTO COM A PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO. TESE APELATÓRIA DO ENTE FEDERATIVO ACERCA DA NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIDA. SENTENÇA CONCISA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. AFASTADA. BASE DE CÁLCULO. SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA. DECISÃO DO PLENO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SENTENÇA QUE NÃO FIXOU DA FORMA ADEQUADA. RETIFICAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA ESTABELECIDOS DE OFÍCIO, INCIDENTES DESDE O INDEVIDO INADIMPLEMENTO. JUROS DE ACORDO COM OS ÍNDICES OFICIAIS DA CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ARTIGO 1º-F DA 9.494/97. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
APELAÇÃO DO SINMED/AL. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO EM QUANTIA IRRISÓRIA. ELEVAÇÃO PARA A MONTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. ESTADO DE ALAGOAS. SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE ALAGOAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPATIBILIDADE DO SEU RECEBIMENTO COM A PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO. TESE APELATÓRIA DO ENTE FEDERATIVO ACERCA DA NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIDA. SENTENÇA CONCISA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. AFASTADA. BASE DE CÁLCULO. SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA. DECISÃO DO PLENO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SENTENÇA QUE NÃO FIXOU DA FORMA ADEQUADA. RETIFICAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA ESTABELECIDOS DE OFÍCIO, INCIDENTES DESDE O INDEVIDO INADIMPLEMENTO. JUROS DE ACORDO COM OS ÍNDICES OFICIAIS DA CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ARTIGO 1º-F DA 9.494/97. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
APELAÇÃO DO SINMED/AL. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO EM QUANTIA IRRISÓRIA. ELEVAÇÃO PARA A MONTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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