TJAL 0706864-57.2015.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE FURTO MAJORADO QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO APELADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO GRAVADA EM MEIO DIGITAL. FALHA NO EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DA VARA DE ORIGEM (CPU) QUE IMPOSSIBILITA O ACESSO DESTA CORTE À GRAVAÇÃO DO DEPOIMENTO DA ÚNICA TESTEMUNHA OUVIDA EM SEDE DE AUDIÊNCIA JUDICIAL. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS ATOS INSTRUTÓRIOS. ART. 564, IV DO CPP. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA NOVA REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, A PARTIR DA OITIVA DA MENCIONADA TESTEMUNHA. MÉRITO DO RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE FURTO MAJORADO QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO APELADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO GRAVADA EM MEIO DIGITAL. FALHA NO EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DA VARA DE ORIGEM (CPU) QUE IMPOSSIBILITA O ACESSO DESTA CORTE À GRAVAÇÃO DO DEPOIMENTO DA ÚNICA TESTEMUNHA OUVIDA EM SEDE DE AUDIÊNCIA JUDICIAL. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS ATOS INSTRUTÓRIOS. ART. 564, IV DO CPP. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA NOVA REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, A PARTIR DA OITIVA DA MENCIONADA TESTEMUNHA. MÉRITO DO RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
10/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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