TJAL 0706928-67.2015.8.02.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS COISAS. A�O DE USUCAPI� EXTRAORDIN�IA. PRELIMINAR DE INCOMPET�CIA DA 10� VARA C�EL DA CAPITAL PARA APRECIAR E JULGAR A PRESENTE A�O DE USUCAPI�, UMA VEZ QUE O ESTADO DE ALAGOAS MANIFESTOU INTERESSE NA LIDE. N� ACOLHIDA. EQU�OCO DO ESTADO AO ARROLAR O BEM USUCAPIENDO COMO PERTENCENTE AO SEU PATRIM�IO. M�ITO. PRESCRI�O AQUISITIVA CONFIGURADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. APLICA�O DOS ARTIGOS 1.238 E 2.029 DO CC/2002. SENTEN� MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO. DECIS� UN�IME. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS COISAS. A�O DE USUCAPI� EXTRAORDIN�IA. PRELIMINAR DE INCOMPET�CIA DA 10� VARA C�EL DA CAPITAL PARA APRECIAR E JULGAR A PRESENTE A�O DE USUCAPI�, UMA VEZ QUE O ESTADO DE ALAGOAS MANIFESTOU INTERESSE NA LIDE. N� ACOLHIDA. EQU�OCO DO ESTADO AO ARROLAR O BEM USUCAPIENDO COMO PERTENCENTE AO SEU PATRIM�IO. M�ITO. PRESCRI�O AQUISITIVA CONFIGURADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. APLICA�O DOS ARTIGOS 1.238 E 2.029 DO CC/2002. SENTEN� MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO. DECIS� UN�IME. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Usucapião Extraordinária
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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