TJAL 0707052-55.2012.8.02.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA CORRETORA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA SEGURADORA. REQUISITOS CONTRATUAIS PREENCHIDOS. NEGATIVA DE PAGAMENTO DO SEGURO. ATO ILÍCITO. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. MANUTENÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS A TITULO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA CORRETORA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA SEGURADORA. REQUISITOS CONTRATUAIS PREENCHIDOS. NEGATIVA DE PAGAMENTO DO SEGURO. ATO ILÍCITO. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. MANUTENÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS A TITULO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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