TJAL 0707255-35.2015.8.02.0058
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROMOÇÃO DE MILITAR. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO. NÃO VERIFICADA NA HIPÓTESE. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ATO VINCULADO DIANTE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS COM RELAÇÃO A UM DOS AUTORES. MODIFICAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. TUTELA ANTECIPADA REVOGADA. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROMOÇÃO DE MILITAR. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO. NÃO VERIFICADA NA HIPÓTESE. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ATO VINCULADO DIANTE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS COM RELAÇÃO A UM DOS AUTORES. MODIFICAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. TUTELA ANTECIPADA REVOGADA. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Promoção
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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