TJAL 0707292-10.2013.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. REGISTRO DE IMÓVEL. DESCONTO NO VALOR DOS EMOLUMENTOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TABELIONATO QUE NÃO POSSUI CAPACIDADE DE SER PARTE. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO P ROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. REGISTRO DE IMÓVEL. DESCONTO NO VALOR DOS EMOLUMENTOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TABELIONATO QUE NÃO POSSUI CAPACIDADE DE SER PARTE. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO P ROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/12/2014
Data da Publicação
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Repetição de indébito
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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