TJAL 0707502-90.2015.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. CONDENAÇÃO. RESSARCIMENTO. POSSIBILIDADE. DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. ISENÇÃO DA TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA TERCEIRIZADA. MULTA CONTRATUAL POR DESCUMPRIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. TOTAL PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS AUTORAIS. CONDENAÇÃO DA RÉ EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. CONDENAÇÃO. RESSARCIMENTO. POSSIBILIDADE. DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. ISENÇÃO DA TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA TERCEIRIZADA. MULTA CONTRATUAL POR DESCUMPRIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. TOTAL PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS AUTORAIS. CONDENAÇÃO DA RÉ EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
05/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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