TJAL 0707539-88.2013.8.02.0001
APELAÇÕES CRIMINAIS (CPP, ART. 593, III, "D"). TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU QUE FOI CONDENADO, PELO TRIBUNAL DO JÚRI, PELA PRÁTICA DE UM HOMICÍDIO QUALIFICADO, E ABSOLVIDO DAS ACUSAÇÕES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO E DE CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DA DEFESA: ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE DO VEREDICTO CONDENATÓRIO COM A PROVA DOS AUTOS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: INCOMPATIBILIDADE DA ABSOLVIÇÃO DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO E DA CORRUPÇÃO DE MENORES COM A PROVA DOS AUTOS. RECURSO DA DEFESA PROVIDO, DIANTE DA FALTA DE MATERIAL PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SUSTENTAR O VEREDICTO CONDENATÓRIO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO IMPROVIDO, TENDO EM VISTA QUE A PROVA QUE JUSTIFICOU A ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO DO RÉU PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO É A MESMA QUE, AOS OLHOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JUSTIFICARIA SUA CONDENAÇÃO PELA TENTATIVA DE HOMICÍDIO E PELA CORRUPÇÃO DE MENORES.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS (CPP, ART. 593, III, "D"). TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU QUE FOI CONDENADO, PELO TRIBUNAL DO JÚRI, PELA PRÁTICA DE UM HOMICÍDIO QUALIFICADO, E ABSOLVIDO DAS ACUSAÇÕES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO E DE CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DA DEFESA: ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE DO VEREDICTO CONDENATÓRIO COM A PROVA DOS AUTOS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: INCOMPATIBILIDADE DA ABSOLVIÇÃO DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO E DA CORRUPÇÃO DE MENORES COM A PROVA DOS AUTOS. RECURSO DA DEFESA PROVIDO, DIANTE DA FALTA DE MATERIAL PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SUSTENTAR O VEREDICTO CONDENATÓRIO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO IMPROVIDO, TENDO EM VISTA QUE A PROVA QUE JUSTIFICOU A ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO DO RÉU PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO É A MESMA QUE, AOS OLHOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JUSTIFICARIA SUA CONDENAÇÃO PELA TENTATIVA DE HOMICÍDIO E PELA CORRUPÇÃO DE MENORES.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
09/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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