TJAL 0707542-43.2013.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA REJEITADA. APLICAÇÃO DO CDC AO CASO. LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS. PRECEDENTES DO STJ. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO MINORADO. CORREÇÃO DOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA REJEITADA. APLICAÇÃO DO CDC AO CASO. LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS. PRECEDENTES DO STJ. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO MINORADO. CORREÇÃO DOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
11/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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