TJAL 0707643-46.2014.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE LAUDO. IRRELEVÂNCIA - PALAVRA DA VÍTIMA. PREEMINÊNCIA. HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE LAUDO. IRRELEVÂNCIA - PALAVRA DA VÍTIMA. PREEMINÊNCIA. HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
20/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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