TJAL 0707693-43.2012.8.02.0001
Ementa:
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO EXPRESSA ACERCA DO ENCARGO. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS PELO JULGADOR A QUO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO EXPRESSA ACERCA DO ENCARGO. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS PELO JULGADOR A QUO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/07/2018
Data da Publicação
:
20/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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