TJAL 0707732-69.2014.8.02.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PENA SUPERIOR AO MÍNIMO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. READEQUAÇÃO. REFORMA PROCESSUAL. PENA REDUZIDA. ORIENTAÇÃO FIRMADA NO STF. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. UNANIMIDADE.
Condenado a 25 anos e 6 meses por decisão do júri, recorreu o apelante em vista das circunstâncias desfavoráveis estarem sem fundamentação compatível.
Reexame feito, encontrou-se fundamento razoável para o pleito do apelante.
Redução da pena em decorrência de nova análise das circunstâncias judiciais.
Pelo conhecimento e parcial provimento do recurso.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PENA SUPERIOR AO MÍNIMO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. READEQUAÇÃO. REFORMA PROCESSUAL. PENA REDUZIDA. ORIENTAÇÃO FIRMADA NO STF. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. UNANIMIDADE.
Condenado a 25 anos e 6 meses por decisão do júri, recorreu o apelante em vista das circunstâncias desfavoráveis estarem sem fundamentação compatível.
Reexame feito, encontrou-se fundamento razoável para o pleito do apelante.
Redução da pena em decorrência de nova análise das circunstâncias judiciais.
Pelo conhecimento e parcial provimento do recurso.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
26/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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