TJAL 0707772-46.2017.8.02.0001
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE MACEIÓ. ESTATUTO DOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. GRAU DE INSALUBRIDADE MÉDIO. IMPLANTAÇÃO DESDE A IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS. JUROS E CORREÇÃO FIXADOS DE OFÍCIO. REEXAME CONHECIDO PARA MANTER A SENTENÇA.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE MACEIÓ. ESTATUTO DOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. GRAU DE INSALUBRIDADE MÉDIO. IMPLANTAÇÃO DESDE A IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS. JUROS E CORREÇÃO FIXADOS DE OFÍCIO. REEXAME CONHECIDO PARA MANTER A SENTENÇA.
Data do Julgamento
:
05/07/2018
Data da Publicação
:
06/07/2018
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão