TJAL 0707774-84.2015.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL.ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. DIVERSOS CRIMES DE ROUBO. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ARCABOUÇO PROBATÓRIO SUFICIENTE A EVIDENCIAR A RESPONSABILIDADE DOS APELANTES EM TODOS OS CRIMES QUE LHES FORAM IMPUTADOS EM SENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO EM FAVOR DE JANE KELLY: MANUTENÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO. REFORMULAÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E DE MULTA. RECURSO EM FAVOR DE GERALDO E ENDERSON: NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO RECURSAL DE AFASTAMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. NO MÉRITO, MANUTENÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO E REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS RECLUSIVAS E DE MULTA. APELO DE JANE KELLY CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DE ENDERSON E GERALDO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL.ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. DIVERSOS CRIMES DE ROUBO. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ARCABOUÇO PROBATÓRIO SUFICIENTE A EVIDENCIAR A RESPONSABILIDADE DOS APELANTES EM TODOS OS CRIMES QUE LHES FORAM IMPUTADOS EM SENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO EM FAVOR DE JANE KELLY: MANUTENÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO. REFORMULAÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E DE MULTA. RECURSO EM FAVOR DE GERALDO E ENDERSON: NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO RECURSAL DE AFASTAMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. NO MÉRITO, MANUTENÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO E REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS RECLUSIVAS E DE MULTA. APELO DE JANE KELLY CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DE ENDERSON E GERALDO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/07/2018
Data da Publicação
:
12/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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