TJAL 0707859-75.2012.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO LEVADO A REGISTRO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE AFASTADO. PRETENSÃO RESISTIDA DO EMBARGADO QUE ATRAI OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. ART. 85, §§1º E 2º, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS NO PATAMAR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO LEVADO A REGISTRO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE AFASTADO. PRETENSÃO RESISTIDA DO EMBARGADO QUE ATRAI OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. ART. 85, §§1º E 2º, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS NO PATAMAR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
06/07/2017
Data da Publicação
:
07/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão