TJAL 0707893-16.2013.8.02.0001
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE, TENDO EM VISTA QUE A PARTE APELADA HAVIA REALIZADO PORTABILIDADE DO CRÉDITO DA FINANCEIRA RECORRENTE PARA O BANCO DO BRASIL. SENTENÇA QUE ARBITROU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. ALEGAÇÃO DE EXORBITÂNCIA DA CONDENAÇÃO QUE CAUSARÁ ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PLEITO DE ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA POR EQUIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL CABÍVEL EM ATENDIMENTO AOS INCISOS I, II, III E IV DO, §2º, DO ART. 85, DO CPC/2015. FIXAÇÃO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA (R$ 39.714,45). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE, TENDO EM VISTA QUE A PARTE APELADA HAVIA REALIZADO PORTABILIDADE DO CRÉDITO DA FINANCEIRA RECORRENTE PARA O BANCO DO BRASIL. SENTENÇA QUE ARBITROU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. ALEGAÇÃO DE EXORBITÂNCIA DA CONDENAÇÃO QUE CAUSARÁ ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PLEITO DE ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA POR EQUIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL CABÍVEL EM ATENDIMENTO AOS INCISOS I, II, III E IV DO, §2º, DO ART. 85, DO CPC/2015. FIXAÇÃO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA (R$ 39.714,45). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
17/05/2017
Data da Publicação
:
18/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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