TJAL 0708015-29.2013.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. COMISSÃO DE CORRETAGEM. VENDA DE IMÓVEL APÓS O FIM DO CONTRATO DE CORRETAGEM EXCLUSIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A EMPRESA TENHA INICIADO AS NEGOCIAÇÕES. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PERIGO DE NÃO TER O SUPOSTO CRÉDITO SATISFEITO AO FINAL DA LIDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PATAMAR ELEVADO. MINORAÇÃO. ADEQUAÇÃO AOS REQUISITOS DO ART. 20 §4, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. COMISSÃO DE CORRETAGEM. VENDA DE IMÓVEL APÓS O FIM DO CONTRATO DE CORRETAGEM EXCLUSIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A EMPRESA TENHA INICIADO AS NEGOCIAÇÕES. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PERIGO DE NÃO TER O SUPOSTO CRÉDITO SATISFEITO AO FINAL DA LIDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PATAMAR ELEVADO. MINORAÇÃO. ADEQUAÇÃO AOS REQUISITOS DO ART. 20 §4, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Liminar
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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