TJAL 0708030-61.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REALIZAÇÃO DO ATO SEM O ACOMPANHAMENTO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS. DESEQUILÍBRIO PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO DECORRENTE DE ACORDO EXCESSIVAMENTE ONEROSO. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS REALIZADOS NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REALIZAÇÃO DO ATO SEM O ACOMPANHAMENTO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS. DESEQUILÍBRIO PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO DECORRENTE DE ACORDO EXCESSIVAMENTE ONEROSO. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS REALIZADOS NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
14/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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