TJAL 0708208-39.2016.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. PLANO DE SAÚDE RÉU É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUTOR QUE TEVE OPORTUNIDADE NA PRODUÇÃO DE TODAS AS PROVAS NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DA LIDE. PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO CONHECIDO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL, ANTE O DEFERIMENTO A TAL BENEFÍCIO PELO MAGISTRADO A QUO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA NEGATIVA DE COBERTURA DE SEGURO DE SAÚDE. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. ÔNUS DO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. PLANO DE SAÚDE RÉU É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUTOR QUE TEVE OPORTUNIDADE NA PRODUÇÃO DE TODAS AS PROVAS NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DA LIDE. PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO CONHECIDO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL, ANTE O DEFERIMENTO A TAL BENEFÍCIO PELO MAGISTRADO A QUO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA NEGATIVA DE COBERTURA DE SEGURO DE SAÚDE. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. ÔNUS DO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
01/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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