TJAL 0708238-45.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ALEGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM OMISSÃO DE SOCORRO. DANOS IRREVERSÍVEIS. SITUAÇÃO FÁTICA CONTROVERSA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS DANOS EXISTENTES DECORRERAM DA CONDUTA DO RÉU/APELADO. PROVAS TESTEMUNHAIS REFERENCIADAS CONSIDERADAS MEROS INDÍCIOS. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ALEGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM OMISSÃO DE SOCORRO. DANOS IRREVERSÍVEIS. SITUAÇÃO FÁTICA CONTROVERSA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS DANOS EXISTENTES DECORRERAM DA CONDUTA DO RÉU/APELADO. PROVAS TESTEMUNHAIS REFERENCIADAS CONSIDERADAS MEROS INDÍCIOS. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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