TJAL 0708331-37.2016.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE DE FALTA DA COMPROVAÇÃO DO DANO E IMPROCEDÊNCIA DA DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEVER DE CAUTELA DA EMPRESA DE TELEFONIA. TESE DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EVENTO DANOSO POR PARTE DO APELADO AFASTADA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. TESE DE NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO REJEITADA. VALOR FIXADO QUE ATENDE AO CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DA MEDIDA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS. MÁ-FÉ QUE EXSURGE DA CONDUTA DA EMPRESA DE TELEFONIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE DE FALTA DA COMPROVAÇÃO DO DANO E IMPROCEDÊNCIA DA DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEVER DE CAUTELA DA EMPRESA DE TELEFONIA. TESE DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EVENTO DANOSO POR PARTE DO APELADO AFASTADA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. TESE DE NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO REJEITADA. VALOR FIXADO QUE ATENDE AO CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DA MEDIDA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS. MÁ-FÉ QUE EXSURGE DA CONDUTA DA EMPRESA DE TELEFONIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
23/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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