APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. TESES RECURSAIS INCONGRUENTES COM A SENTENÇA. REQUISITO DA DIALETICIDADE INEXISTENTE. APELO NÃO CONHECIDO QUANTO A ESSES ASPECTOS. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO "PACTA SUNT SERVANDA". INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DETERMINADO PELO JUÍZO A QUO. NÃO JUNTADA DO CONTRATO PELO APELANTE. MÉRITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE, DESDE QUE PACTUADO E EM CONTRATOS CELEBRADOS A PARTIR DE 31 DE MARÇO DE 2000, COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. POSSIBILIDADE EM QUALQUER PERIODICIDADE DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA. ANTE A NÃO JUNTADA DO CONTRATO, INVIÁVEL VERIFICAR A PACTUAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NESSE ASPECTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE PREVISTA EM CONTRATO E NÃO CUMULADA COM QUAISQUER ENCARGOS, SEJAM DA NORMALIDADE OU MORATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANALISAR EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA AUTORIZATIVA, EM VIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DE CONTRATO NOS AUTOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, QUE ESTABELECEU A LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO, OU À CONTRATUALMENTE PREVISTA, DESDE QUE MAIS VANTAJOSA AO CONSUMIDOR, SE JUNTADO O INSTRUMENTO ATÉ A FASE DE LIQUIDAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EVIDENCIADO O PAGAMENTO INDEVIDO, O CREDOR FICA OBRIGADO A DEVOLVER A QUANTIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DO ART. 85, §§2º E 8º, DO CPC/2015 O QUAL COADUNA-SE COM O ANTIGO CPC VIGENTE À ÉPOCA DA SENTENÇA VERGASTADA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE PRESENTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.