TJAL 0708400-11.2012.8.02.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO COMINATÓRIA. SAÚDE. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE CONDENOU O MUNICÍPIO AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PLEITEADO E EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ: PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE À UNIÃO E AO ESTADO DE ALAGOAS. REJEITADA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES. MÉRITO. PROMOÇÃO DA SAÚDE. FORNECIMENTO DO TRATAMENTO ADEQUADO. DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E A SAÚDE. RELATÓRIO MÉDICO QUE ATESTA A NECESSIDADE DO MEDICAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR MARIA DE FÁTIMA LIMA SANTOS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. ART. 20, § 4º, DO CPC. HONORÁRIOS MAJORADOS. REEXAME DISPENSADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO COMINATÓRIA. SAÚDE. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE CONDENOU O MUNICÍPIO AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PLEITEADO E EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ: PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE À UNIÃO E AO ESTADO DE ALAGOAS. REJEITADA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES. MÉRITO. PROMOÇÃO DA SAÚDE. FORNECIMENTO DO TRATAMENTO ADEQUADO. DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E A SAÚDE. RELATÓRIO MÉDICO QUE ATESTA A NECESSIDADE DO MEDICAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR MARIA DE FÁTIMA LIMA SANTOS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. ART. 20, § 4º, DO CPC. HONORÁRIOS MAJORADOS. REEXAME DISPENSADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/07/2018
Data da Publicação
:
13/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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