TJAL 0708446-97.2012.8.02.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELA�O. EXTIN�O DO FEITO SEM JULGAMENTO DO M�ITO. ART. 267, III, DO CPC/73 REPRODUZIDO PELO CPC/15 NO ART. 485. INTIMA�O PESSOAL DO APELANTE. NECESSIDADE. INEXIST�CIA DE PROVA NOS AUTOS. SENTEN� EXTINTIVA DO FEITO POR ABANDONO. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Extin� do processo por abandono da causa - art. 267, III, CPC/73; Art. 485 CPC/15. O juiz ordenar�nos casos dos incisos II e III o arquivamento dos autos, declarando a extin� do processo se a parte, intimada pessoalmente, n�suprir a falta no prazo legal.
2. Recurso conhecido e provido. Decis�Un�me.. Decisão Unânime.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELA�O. EXTIN�O DO FEITO SEM JULGAMENTO DO M�ITO. ART. 267, III, DO CPC/73 REPRODUZIDO PELO CPC/15 NO ART. 485. INTIMA�O PESSOAL DO APELANTE. NECESSIDADE. INEXIST�CIA DE PROVA NOS AUTOS. SENTEN� EXTINTIVA DO FEITO POR ABANDONO. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Extin� do processo por abandono da causa - art. 267, III, CPC/73; Art. 485 CPC/15. O juiz ordenar�nos casos dos incisos II e III o arquivamento dos autos, declarando a extin� do processo se a parte, intimada pessoalmente, n�suprir a falta no prazo legal.
2. Recurso conhecido e provido. Decis�Un�me.. Decisão Unânime.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
25/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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