TJAL 0708489-34.2012.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA CUJO TEOR JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NO PEDIDO CONTRAPOSTO, REVISANDO O PACTO FIRMADO ENTRE AS PARTES. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA, COM A REVISÃO DO CONTEÚDO AVENÇADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ATO JURÍDICO PERFEITO E AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. INSURGÊNCIA QUANTO AO AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL. ACOLHIMENTO. REFORMA DA SENTENÇA PARA FINS DE PERMITIR A COBRANÇA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS MEDIANTE CAPITALIZAÇÃO MENSAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS NA FORMA RATEADA. PARTES QUE INCORRERAM EM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, A TEOR DO ART. 86, CAPUT, DO CPC/2015. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA CUJO TEOR JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NO PEDIDO CONTRAPOSTO, REVISANDO O PACTO FIRMADO ENTRE AS PARTES. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA, COM A REVISÃO DO CONTEÚDO AVENÇADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ATO JURÍDICO PERFEITO E AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. INSURGÊNCIA QUANTO AO AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL. ACOLHIMENTO. REFORMA DA SENTENÇA PARA FINS DE PERMITIR A COBRANÇA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS MEDIANTE CAPITALIZAÇÃO MENSAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS NA FORMA RATEADA. PARTES QUE INCORRERAM EM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, A TEOR DO ART. 86, CAPUT, DO CPC/2015. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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