TJAL 0708502-91.2016.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA DE ACORDO COM AS BALIZAS LEGAIS. PENA DE MULTA MANTIDA, VISTO QUE FIXADA EM PATAMAR AQUÉM AO IDEAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I A reprovabilidade da conduta do réu extrapola aquela inerente ao tipo penal, uma vez que simulou portar armamento de fogo para amedrontar ainda mais a vítima e facilitar a subtração de seus bens.
II A personalidade do agente foi negativada em virtude de o réu responder a outros processos, motivo pelo qual, de ofício, reformo-a positivamente, já que viola manifestamente a Súmula nº 444 do STJ.
III Penalidade de reclusão redimensionada de acordo com as balizas legais abstratas.
IV Pena de multa mantida, visto que fixada em patamar inferior ao que deveria ser alcançado.
V - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA DE ACORDO COM AS BALIZAS LEGAIS. PENA DE MULTA MANTIDA, VISTO QUE FIXADA EM PATAMAR AQUÉM AO IDEAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I A reprovabilidade da conduta do réu extrapola aquela inerente ao tipo penal, uma vez que simulou portar armamento de fogo para amedrontar ainda mais a vítima e facilitar a subtração de seus bens.
II A personalidade do agente foi negativada em virtude de o réu responder a outros processos, motivo pelo qual, de ofício, reformo-a positivamente, já que viola manifestamente a Súmula nº 444 do STJ.
III Penalidade de reclusão redimensionada de acordo com as balizas legais abstratas.
IV Pena de multa mantida, visto que fixada em patamar inferior ao que deveria ser alcançado.
V - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
01/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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