PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO EVIDENCIADO. JUIZ PRESIDENTE TOMOU A PALAVRA APENAS PARA ESCLARECER AOS JURADOS SITUAÇÃO DO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PAS NULLITÉ SANS GRIEF. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS A AMPARAR A TESE ESCOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. ELEMENTOS SUFICIENTES CAPAZES DE AMPARAR A TESE ESCOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DO VEREDICTO. DOSIMETRIA DA PENA. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. MANTIDA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DIVERSOS DISPAROS EFETUADOS CONTRA A RESIDÊNCIA DA VÍTIMA EM VIA PÚBLICA. ALTA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. MODUS OPERANDI QUE AGRAVA A SITUAÇÃO DO RÉU. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RECONHECIDO, DE OFÍCIO, ERRO MATERIAL NA SENTENÇA DE ORIGEM RELATIVO AO CÁLCULO EFETUADO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA. CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DECISÃO UNÂNIME.