TJAL 0708754-02.2013.8.02.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA CONFIGURADOS. CAL�IA, DIFAMA�O E INJ�IA. DOSIMETRIA DA PENA. 1� FASE. MOTIVA�O. VALORADA NEGATIVAMENTE. AFASTADA SUA FUNDAMENTA�O. DIMINUI�O DA PENA-BASE. APLICA�O DA REGRA DO CONCURSO MATERIAL. MANUTEN�O DA CONVERS� DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO E DA PENA DE MULTA APLICADA AO CASO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1 � A autoria do delito restou comprovada nos autos, diante da publica� de texto em que o apelante vai al�da cr�ca aceit�l, ferindo a honra objetiva e subjetiva do querelante.
2 � A fundamenta� posta para valorar negativamente o vetor motiva�, na an�se do art. 59, na dosimetria da pena, merece afastamento, reduzindo-se a pena base dos crimes cometidos.
3 � A regra do concurso material deve ser aplicada ao caso, conforme explicitado pelo ju� a quo, totalizando uma pena de um ano, tr�meses e vinte e sete dias.
4 � Recurso conhecido e parcialmente provido.cido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA CONFIGURADOS. CAL�IA, DIFAMA�O E INJ�IA. DOSIMETRIA DA PENA. 1� FASE. MOTIVA�O. VALORADA NEGATIVAMENTE. AFASTADA SUA FUNDAMENTA�O. DIMINUI�O DA PENA-BASE. APLICA�O DA REGRA DO CONCURSO MATERIAL. MANUTEN�O DA CONVERS� DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO E DA PENA DE MULTA APLICADA AO CASO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1 � A autoria do delito restou comprovada nos autos, diante da publica� de texto em que o apelante vai al�da cr�ca aceit�l, ferindo a honra objetiva e subjetiva do querelante.
2 � A fundamenta� posta para valorar negativamente o vetor motiva�, na an�se do art. 59, na dosimetria da pena, merece afastamento, reduzindo-se a pena base dos crimes cometidos.
3 � A regra do concurso material deve ser aplicada ao caso, conforme explicitado pelo ju� a quo, totalizando uma pena de um ano, tr�meses e vinte e sete dias.
4 � Recurso conhecido e parcialmente provido.cido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
20/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a Honra
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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