TJAL 0708759-87.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM. DÍVIDAS CONTRAÍDAS AO TEMPO DA CONVIVÊNCIA. ÔNUS DA PROVA SEGUNDO AS REGRAS DO ART. 373, INCISO II, NCPC. CABIA AO APELANTE COMPROVAR QUE AS DÍVIDAS POR ELE APONTADAS FORAM CONTRAÍDAS EM PROVEITO DO CASAL. PROVA INEXISTENTE NOS AUTOS. NÃO É POSSÍVEL IMPUTAR À COMPANHEIRA A OBRIGAÇÃO DE SALDÁ-LAS, AINDA QUE POR METADE. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM. DÍVIDAS CONTRAÍDAS AO TEMPO DA CONVIVÊNCIA. ÔNUS DA PROVA SEGUNDO AS REGRAS DO ART. 373, INCISO II, NCPC. CABIA AO APELANTE COMPROVAR QUE AS DÍVIDAS POR ELE APONTADAS FORAM CONTRAÍDAS EM PROVEITO DO CASAL. PROVA INEXISTENTE NOS AUTOS. NÃO É POSSÍVEL IMPUTAR À COMPANHEIRA A OBRIGAÇÃO DE SALDÁ-LAS, AINDA QUE POR METADE. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
04/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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