TJAL 0708766-50.2012.8.02.0001
APELA�O C�EL. RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO DEMANDADO. NEGATIVA�O DO NOME DA APELADA. D�IDA QUITADA. RELA�O DE CONSUMO. APLICA�O DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUI�O DEMANDADA. RESSARCIMENTO DEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO EM PRIMEIRA INST�CIA EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO. CORRE�O MONET�IA ALTERADA, POR SE TRATAR DE MAT�IA COGNOSC�EL DE OF�IO, APENAS PARA CONSIGNAR QUE A PARTIR DE SUA INCID�CIA DEVE-SE APLICAR UNICAMENTE A TAXA SELIC, BEM COMO PARA, COM FULCRO NO ART. 85, � 11 DO CPC, FAZER INCLUIR HONOR�IOS RECURSAIS MAJORANDO A VERBA INICIALMENTE FIXADA EM 10 % (DEZ POR CENTO) PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENA�O. UNANIMIDADE. ÃO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELA�O C�EL. RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO DEMANDADO. NEGATIVA�O DO NOME DA APELADA. D�IDA QUITADA. RELA�O DE CONSUMO. APLICA�O DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUI�O DEMANDADA. RESSARCIMENTO DEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO EM PRIMEIRA INST�CIA EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO. CORRE�O MONET�IA ALTERADA, POR SE TRATAR DE MAT�IA COGNOSC�EL DE OF�IO, APENAS PARA CONSIGNAR QUE A PARTIR DE SUA INCID�CIA DEVE-SE APLICAR UNICAMENTE A TAXA SELIC, BEM COMO PARA, COM FULCRO NO ART. 85, � 11 DO CPC, FAZER INCLUIR HONOR�IOS RECURSAIS MAJORANDO A VERBA INICIALMENTE FIXADA EM 10 % (DEZ POR CENTO) PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENA�O. UNANIMIDADE. ÃO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
30/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão