TJAL 0708877-97.2013.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. DIREITO DE PROMOÇÃO. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS RETROATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. REDEFINIÇÃO DA LISTA DE ANTIGUIDADE LEVANDO EM CONTA AS NOTAS DOS INTEGRANTES DE CURSOS OCORRIDOS EM ANOS DISTINTOS. PLEITO INVIÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. DIREITO DE PROMOÇÃO. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS RETROATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. REDEFINIÇÃO DA LISTA DE ANTIGUIDADE LEVANDO EM CONTA AS NOTAS DOS INTEGRANTES DE CURSOS OCORRIDOS EM ANOS DISTINTOS. PLEITO INVIÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/05/2018
Data da Publicação
:
04/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Promoção
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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