TJAL 0709096-13.2013.8.02.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA DA PM/AL. REPROVAÇÃO DO CANDIDATO NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. PLEITO DE REMARCAÇÃO DA PROVA, DE DEFERIMENTO DA PARTICIPAÇÃO NAS DEMAIS ETAPAS E DE RESERVA DE VAGA. ALEGAÇÃO DE QUE ENFERMIDADE NO BRAÇO ESQUERDO TERIA LIMITADO SUAS CONDIÇÕES NO ATO DO EXAME FÍSICO. CANDIDATO QUE APRESENTAVA O QUADRO CLÍNICO ANTES MESMO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL QUE INAUGUROU O CERTAME. IMPOSSIBILIDADE DE REMARCAÇÃO DO TESTE. PLEITO QUE AFRONTA OS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA DA PM/AL. REPROVAÇÃO DO CANDIDATO NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. PLEITO DE REMARCAÇÃO DA PROVA, DE DEFERIMENTO DA PARTICIPAÇÃO NAS DEMAIS ETAPAS E DE RESERVA DE VAGA. ALEGAÇÃO DE QUE ENFERMIDADE NO BRAÇO ESQUERDO TERIA LIMITADO SUAS CONDIÇÕES NO ATO DO EXAME FÍSICO. CANDIDATO QUE APRESENTAVA O QUADRO CLÍNICO ANTES MESMO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL QUE INAUGUROU O CERTAME. IMPOSSIBILIDADE DE REMARCAÇÃO DO TESTE. PLEITO QUE AFRONTA OS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
12/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão